O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, abriu prazo de 90 dias para que o ministro Marco Aurélio Buzzi, afastado por acusações de assédio e importunação sexual, desocupe o imóvel funcional em Brasília (DF).
A medida não está expressamente prevista nos normativos internos, mas dá ao comando do tribunal o poder de decidir sobre direitos concedidos a seus membros em casos de sanção. Buzzi foi penalizado administrativamente à disponibilidade com proposta de perda do cargo e exclusão dos quadros da magistratura – o que precisa de confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É bem verdade que a norma não prevê expressamente a cessação da outorga de permissão de uso de imóvel funcional nos casos em que o permissionário é sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade. No entanto, o art. 20 da citada resolução estabelece que ‘[o]s casos omissos serão decididos pela/o presidente do Tribunal, que poderá delegar essa atribuição à/ao titular da Secretaria do Tribunal’”, diz o despacho de Salomão.
Buzzi terá que entregar as chaves do apartamento e devolver também “equipamentos, materiais e demais bens patrimoniais”.
“Com efeito, se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade – ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo –, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão.”
A acusação contra Buzzi é de importunação sexual contra uma jovem cujos familiares eram próximos ao magistrado. Uma outra denúncia partiu de uma mulher que trabalhou no gabinete dele e lhe atribui assédio sexual.
O caso ainda será julgado na esfera penal pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar integrantes de tribunais superiores.
Afastamento
Em outra frente, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na semana passada o afastamento do ministro Marco Buzzi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas negou a suspensão do pagamento do salário.
Por outro lado, o STJ poderá iniciar os trâmites para o preenchimento da vaga de Buzzi, que envolve a definição de uma lista com indicados que deve ser encaminhada para escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro analisou duas ações que discutem os efeitos e a decisão do STJ que, em agosto, decidiu punir Buzzi com o afastamento e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual.
Com a decisão, Buzzi foi mantido afastado do cargo, mas seguiu recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Segundo dados do STJ, em setembro ele recebeu R$ 24 mil após descontos.
A primeira ação foi apresentada ao Supremo pela defesa de Buzzi e questiona a punição determinada pelo STJ.
A segunda é da Advocacia-Geral da União que pede a perda de cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos de Buzzi, como determinado pelo STJ. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do portal de notícias G1.
