A Corte Constitucional Federal da Alemanha ordenou o governo de Angela Merkel a atualizar suas metas climáticas até o final do ano que vem, com objetivos mais ambiciosos e que incluam o compromisso com a redução das emissões de carbono a quase zero até 2050.
Segundo a decisão, emitida, uma lei aprovada em 2019 estabelecendo ações ambientais não é suficiente para fazer frente aos desafios climáticos.
Na época, o líder dos Verdes, Anton Hofreiter, chegou a dizer que Merkel “fracassou na tarefa da humanidade de proteger o clima”. Cientistas também afirmavam que o plano era, no máximo, um sinal de mudança de rumo por parte das autoridades.
“Os autores da ação, alguns dos quais são muito jovens, tiveram suas liberdades violadas pelas provisões aqui questionadas”, afirmou a decisão da Corte, ordenando uma revisão da lei, esclarecendo e especificando as metas pós-2030. “Para preservar as liberdades fundamentais, os legisladores deveriam ter tomado medidas para mitigar esse problema.”
Um dos pontos questionados ainda na aprovação da legislação e que se encontram no cerne da decisão da Corte alemã é a ausência de metas para o período de 2031 a 2050. A lei de 2019 mirava especificamente nos compromissos da Alemanha junto ao Acordo de Paris para o Clima, como a redução de 55% das emissões, em comparação com os níveis de 1990, até 2030.
A principal autora da ação é a jovem de 22 anos Sophie Backsen, filha de fazendeiros na região do Mar do Norte. Segundo ela, o aumento do nível dos mares ameaça inundar a ilha onde ela e seus pais moram, acabando com a propriedade de onde tiram seu sustento.
“Ficamos muito felizes com a decisão da Corte. A proteção efetiva do clima precisa ser implementada agora, e não daqui a 10 anos, quando será muito tarde”, afirmou Backsen, em entrevista coletiva.
Organizações de proteção do meio ambiente, como o Greenpeace, e grupos formados por jovens ambientalistas também participaram da iniciativa, e uma das advogadas afirmou que a decisão é “bem clara sobre os direitos fundamentais”.
“A Corte foca nas liberdades civis de futuras gerações, dizendo que aqueles direitos já estão sendo violados hoje”, declarou Roda Verheyen à imprensa.
Impacto eleitoral
A decisão deve impactar nas eleições gerais de setembro, em que os Verdes se destacam nas pesquisas e têm grandes chances de liderarem o próximo gabinete, o primeiro sem a chanceler Angela Merkel desde 2005 — ela anunciou que não vai concorrer a um novo mandato. Na campanha, a questão climática é tema recorrente, e as ações consideradas tímidas do atual governo são alvo de críticas de potenciais candidatos.
No Twitter, o Ministro da Economia, Peter Altmeier, que é da União Democrata-Cristã, partido de Merkel, afirmou que a decisão foi importante para a proteção do clima, dos direitos dos mais jovens e da própria economia. Segundo ele, novas propostas devem ser apresentadas já na semana que vem.
Minutos depois da publicação, Altmeier foi rebatido pelo Ministro das Finanças, Olaf Scholz, que apesar de integrar a coalizão de governo é do Partido Social-Democrata e mira uma candidatura a chanceler.
“Caro colega. Pelo que me lembro foram você e seu partido que impediram, em primeiro lugar, adotar o que a Corte Constitucional está pedindo. Mas podemos consertar isso. Você está conosco?”, publicou Scholz.
“[A medida] protege nossa liberdade e a liberdade de nossos filhos e netos. Portanto, dá um mandato específico para o aqui e o agora: revisar a Lei de Proteção do Clima agora. Os próximos anos serão cruciais para uma ação consistente”, declarou.