A Suprema Corte dos Estados Unidos obrigou o presidente Joe Biden a retomar uma política de imigração implementada por seu antecessor, Donald Trump, que forçou milhares de solicitantes de asilo a permanecerem no México à espera de que seus casos sejam examinados por tribunais migratórios nos EUA.
A maioria conservadora da Suprema Corte, que inclui três juízes nomeados por Trump, rejeitou, por seis votos a três, o recurso do governo Biden para reverter a decisão de um juiz federal do Texas que exige que Washington retome a política de “fique no México” de Trump, formalmente conhecida como o programa Protocolo de Proteção ao Imigrante (MPP, na sigla em inglês).
Os três magistrados que divergiram da decisão foram nomeados por presidentes democratas.
Não está claro exatamente o efeito que a medida terá. Segundo a decisão do tribunal de primeira instância, o governo deve fazer um “esforço de boa fé” para reiniciar o programa, o que daria a Biden alguma margem de manobra.
O caso agora pode ser levado a um nível judicial inferior em um tribunal de apelações. O Departamento de Segurança Nacional (DHS) de Biden disse que “lamenta que a Suprema Corte tenha se recusado a conceder uma suspensão”, mas acrescentou que “enquanto continua o processo de apelação, o DHS cumprirá com a ordem de boa fé”.
Após o anúncio da decisão, a chancelaria mexicana confirmou que foi notificada pelo DHS sobre a resolução judicial e que as duas instituições trocariam informações sobre a mesma para definir sua postura.
O MPP foi aceito pelo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, em 2019, depois que Trump ameaçou impor tarifas de importação a produtos do país —, mais de 57 mil imigrantes não mexicanos foram enviados ao país vizinho. No início de 2020, o republicano incluiu brasileiros na medida.
Grupos de direitos dos imigrantes rejeitaram a ordem da Suprema Corte, afirmando que a política submetia os imigrantes, principalmente da América Central, a condições perigosas nas cidades da fronteira mexicana.
“A decisão do máximo tribunal é, no mínimo, cruel”, disse Yael Schacher, assessor jurídico para os Estados Unidos da organização Refugees International. “O governo Biden não deveria ver esta decisão como uma ordem.”
No começo de junho, o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, apresentou um memorando de sete páginas detalhando o que considerava as deficiências do MPP. A ONG União das Liberdades Civis Americanas (ACLU) pediu ao governo que apresente uma justificativa mais completa, que possa resistir ao escrutínio do tribunal.
Decisão anterior
A decisão usou como base um veredicto de 2020 que frustrou a tentativa de Trump de encerrar um programa introduzido pelo então presidente Barack Obama que protege da deportação centenas de milhares de imigrantes que entraram ilegalmente nos EUA quando crianças — os chamados “dreamers”. Em ambos os casos, a Corte levou em consideração se o governo seguiu o processo legal correto ao desfazer a política de um governo anterior.
Biden, que, desde que assumiu o cargo em janeiro, vem buscando reverter muitas das políticas linha-dura de imigração de Trump, suspendeu o programa MPP. Mas os Estados do Texas e Missouri, liderados por republicanos, desafiaram na Justiça a decisão do presidente democrata e obtiveram decisões favoráveis.
As prisões de imigrantes cruzando a fronteira sul dos EUA atingiram um pico de 20 anos nos últimos meses, e os republicanos atribuem esse aumento do fluxo migratório à decisão de Biden de reverter o MPP e outras políticas de imigração de Trump.
No mês passado, a Casa Branca voltou atrás e decidiu manter em vigor uma controversa medida de saúde pública herdada de Trump que permitiu ao país expulsar sumariamente centenas de milhares de imigrantes nos últimos meses alegando razões sanitárias.