A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que são ilegais as amplas tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, enfraquecendo uma de suas principais políticas econômicas e representando a mais significativa derrota jurídica desde seu retorno à Casa Branca.
Por seis votos a três, a Corte entendeu que Trump excedeu sua autoridade ao invocar uma lei federal de poderes emergenciais para aplicar tarifas chamadas de “recíprocas” em âmbito global, além de taxas direcionadas de importação que, segundo o governo, tinham como objetivo combater o tráfico de fentanil.
Os ministros não analisaram, neste momento, se os importadores terão direito a reembolso dos valores pagos, deixando a decisão para instâncias inferiores. Caso os ressarcimentos sejam autorizados integralmente, o montante pode chegar a US$ 170 bilhões — mais da metade da arrecadação obtida com as tarifas.
O ministro Brett Kavanaugh apresentou voto divergente e afirmou que o eventual processo de reembolso pode se tornar “uma bagunça”, como já havia sido mencionado durante a sustentação oral. Os ministros Clarence Thomas e Samuel Alito também ficaram vencidos.
Em nota, a Casa Branca informou que pretende substituir rapidamente as tarifas com base em outros instrumentos legais. Especialistas avaliam, contudo, que as alternativas disponíveis são mais burocráticas ou mais restritas do que os amplos poderes reivindicados por Trump ao acionar a legislação emergencial.