A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nessa sexta-feira (20), que são ilegais as amplas tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, enfraquecendo uma de suas principais políticas econômicas e representando a mais significativa derrota jurídica desde seu retorno à Casa Branca.
Por seis votos a três, a Corte entendeu que Trump excedeu sua autoridade ao invocar uma lei federal de poderes emergenciais para aplicar tarifas chamadas de “recíprocas” em âmbito global, além de taxas direcionadas de importação que, segundo o governo, tinham como objetivo combater o tráfico de fentanil.
Os ministros não analisaram, neste momento, se os importadores terão direito a reembolso dos valores pagos, deixando a decisão para instâncias inferiores. Caso os ressarcimentos sejam autorizados integralmente, o montante pode chegar a US$ 170 bilhões — mais da metade da arrecadação obtida com as tarifas.
O ministro Brett Kavanaugh apresentou voto divergente e afirmou que o eventual processo de reembolso pode se tornar “uma bagunça”, como já havia sido mencionado durante a sustentação oral. Os ministros Clarence Thomas e Samuel Alito também ficaram vencidos.
Em nota, a Casa Branca informou que pretende substituir rapidamente as tarifas com base em outros instrumentos legais. Especialistas avaliam, contudo, que as alternativas disponíveis são mais burocráticas ou mais restritas do que os amplos poderes reivindicados por Trump ao acionar a legislação emergencial.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (20) que a decisão da Suprema Corte americana de derrubar as tarifas é “uma vergonha”. Trump também teria destacado que já tem “um plano B” para manter as taxas sobre produtos importados. As afirmações teriam sido feitas pelo presidente americano após a decisão ter sido anunciada, durante sua reunião com governadores estaduais.
O presidente norte-americano anunciou posteriormente uma nova tarifa global de 10%, com efeito imediato. O anúncio foi feito na Truth Social, paralelamente à coletiva de imprensa realizada pelo republicano na tarde desta sexta para comentar a decisão.
Em declaração a jornalistas, Trump afirmou que há “métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar “ainda mais dinheiro”. Ele anunciou, então, que recorrerá à Seção 122 — dispositivo da legislação comercial dos EUA que permite ao presidente impor tarifas temporárias — para estabelecer uma nova tarifa global de 10%.
Também afirmou que recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais.