Como fez há sete anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta segunda-feira (29) que é constitucional a utilização da injeção legal como método de execução. O uso da injeção letal foi questionado em vários casos em que a execução foi longa e dolorosa.
Dos nove magistrados, cinco afirmaram que as queixas de condenados à morte em Oklahoma não demonstraram “um risco substancial de sofrimento” no caso da utilização de midazolam, um ansiolítico, para executar um prisioneiro. Por isso, consideraram este método conforme a oitava emenda, que proíbe os sofrimentos “cruéis e inabituais”. “Os presos não identificaram um método de execução disponível e alternativo que implique um significativo risco menor de sofrimento”, afirmou o juiz Samuel Alito ao ler a declaração final. A corte máxima se centrou na constitucionalidade do midazolam, utilizado para deixar o condenado inconsciente antes da aplicação do produto letal.
Mas na audiência de 29 de abril, assim como na decisão dessa segunda-feira, o debate girou em torno da injeção letal no geral, aprovada há sete anos por esta mesma corte, e o futuro da pena capital nos Estados Unidos. Dois juízes, Stephen Breyer e Ruth Ginsburg, afirmaram na audiência que já era hora de fazer uma pergunta básica: “É a própria pena de morte constitucional?”.
Confirmando a grande controvérsia que cerca este tema, o juiz ultraconservador Antonin Scalia respondeu que “ao contrário do casamento gay, a pena de morte é aprovada pela Constituição”. Os Estados dos Estados Unidos que aplicam a pena de morte vivem uma escassez na disponibilidade de barbitúricos para realizar as execuções e os substituíram por midazolam, que foi usado em várias execuções com suposto resultado de um sofrimento maior do criminoso.
Recorde
Dezenove Estados norte-americanos e a capital federal, Washington, aboliram a pena capital, sete deles desde 2007: Nebraska, em maio de 2015; Maryland, em maio de 2013; e Alasca, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Dakota do Norte, Rhode Island, Vermont, Virgínia Ocidental e Wisconsin. Das 1.411 execuções realizadas desde 1976, quando a pena capital foi estabelecida nos Estados Unidos, 15 ocorreram neste ano. Em 2014, foram 25 os executados, contra 39 em 2013, 43 em 2012 e 2011, 46 em 2010 e 52 em 2009. O ano recorde foi 1999, com 98 execuções. As execuções dos últimos meses provocaram condenação internacional depois que vários presos sofreram, supostamente, uma longa e dolorosa agonia em Oklahoma, Ohio e Arizona.