O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que discute se configura nepotismo a indicação de parentes para cargos de caráter político. Na semana passada, foi formada uma maioria para permitir essas nomeações. A análise seria retomada na última quarta-feira (29), com os votos restantes, mas o processo foi retirado de pauta a pedido do relator, Luiz Fux.
Fux explicou que o objetivo é conversar com os demais ministros para estudar possíveis mudanças no entendimento.
“Na volta, é possível conversar com os colegas para verificar se nós chegamos a um ponto ideal”, afirmou o relator.
Na semana passada, Fux sugeriu que a proibição de nomear parentes não deve ser aplicada a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política, desde que preenchidos os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, na forma da lei, vedado o nepotismo cruzado”.
Cinco ministros já acompanharam essa posição: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Até agora, apenas Flávio Dino divergiu, defendendo que não haja exceções para a regra. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do STF, Edson Fachin.
Os cargos considerados políticos são, por exemplo, um ministro do governo federal ou secretários estaduais e municipais. Já o nepotismo cruzado ocorre quando autoridades trocam favores, nomeando parentes umas das outras para cargos públicos.
Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.
Os ministros estão analisando uma lei da cidade de Tupã (SP) que permitiu a nomeação de parentes das autoridades para o cargo de secretário municipal. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes.
Uma possibilidade defendida por parte dos magistrados é retirar dessa exceção as indicações para os tribunais de contas, proibindo a nomeação de parentes. Nos últimos anos, três esposas e um sobrinho de governadores foram nomeados para vagas em TCEs. Uma mudança na regra, contudo, valeria apenas para os casos futuros.