O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma nota afirmando que a Corte nunca proibiu o governo federal de estabelecer medidas de combate ao coronavírus.
No texto, o STF informa que “não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais” nesse sentido. Apoiadores do governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro vêm fazendo afirmações desse tipo para rebater cobranças sobre a atuação do Palácio do Planalto no combate à pandemia.
“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, afirmou o STF na nota divulgada na segunda-feira (18).
“Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da Federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, completou a Corte.
Desde que o STF analisou ações que discutiam a competência de Estados e municípios para tomar providências no combate à Covid-19, no ano passado, Bolsonaro tem dito que foi impedido pelo tribunal de tomar ações mais efetivas contra a pandemia.
O Supremo estabeleceu que o governo federal não pode derrubar as decisões de Estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.
Na última semana, quando a crise do oxigênio em Manaus (AM) se acentuou, o presidente voltou a usar o argumento. Em entrevista, ele reafirmou que as decisões do STF o impedem de tomar providências contra a pandemia.