O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello autorizou o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da empresa UTC, à Justiça Eleitoral, na ação que investiga se houve irregularidades na campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
O pedido foi feito pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do Supremo, Gilmar Mendes, após despacho do juiz federal Sérgio Moro, que condicionou o depoimento a uma autorização da Corte.
Moro argumentou que a liberação era necessária porque Pessoa fechou um acordo de delação premiada que está sob sigilo, e uma eventual manifestação do empresário poderia atrapalhar as investigações. A íntegra da decisão do ministro Mello ainda não foi divulgada.
O depoimento de Pessoa, apontado como chefe do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras, está marcado para terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
A ação contra Dilma no TSE, movida pelo PSDB, apura se houve abuso de poder econômico e político e “obtenção de recursos de forma ilícita” na campanha à reeleição da presidenta.
O depoimento do dono da UTC foi marcado após ele ser citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em seus esclarecimentos sobre o processo.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otavio de Noronha, antes de o STF confirmar o acordo de delação premiada do empreiteiro no âmbito da Operação Lava-Jato.
Em depoimento na operação, Pessoa disse que doou 7,5 milhões de reais à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras.
Se o tribunal entender que a ação é procedente, isso pode eventualmente resultar na cassação do diploma de Dilma. O dono da UTC entregou aos investigadores uma planilha intitulada “pagamentos ao PT por caixa dois” que relaciona os ex-tesoureiros a valores. São citados, por exemplo, os ministros da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso na Lava-Jato.
Silêncio
Pessoa deve permanecer em silêncio em sua oitiva. Segundo fontes, o empreiteiro permanecerá em silêncio por estar impedido de prestar depoimentos na condição de testemunha até que seja retirado o sigilo da delação firmada por ele em maio com o Ministério Público Federal.
O acordo foi homologado no fim de junho pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo, mas permanece sob sigilo. O impedimento também fez com que fosse adiado um outro depoimento de Pessoa, agendado para a quarta-feira, na PF em São Paulo. Na ocasião, Pessoa prestaria esclarecimentos sobre supostas irregularidades nas doações à campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é investigada na Lava-Jato.
A oitiva do empreiteiro, que é considerado o “chefe” do clube VIP das empreiteiras investigadas no esquema de desvios da Petrobras, foi autorizada em junho pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro João Otávio de Noronha, relator da investigação eleitoral no TSE.
Indagada sobre as supostas declarações de Pessoa, a presidenta ressaltou que recebeu doação de 7,5 milhões de reais da empresa investigada da UTC, porém, disse que o dinheiro foi repassado legalmente à sua campanha eleitoral no ano passado.
Dilma argumentou ainda que não respeita delatores porque foi presa política durante o regime militar (1964-1985).
“Eu não respeito um delator, até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em delatora, a ditadura fazia isso com as pessoas. Eu garanto para vocês: eu resisti bravamente e até em alguns momentos fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem de resistir porque, senão, você entrega.
Não respeito nenhum, nenhuma fala”, disse a presidente a repórteres em Nova York (EUA), onde estava quando foi divulgado as manifestações de Pessoa.
Dilma garantiu que “nunca” se encontrou com Pessoa e que não o recebeu desde que assumiu a Presidência da República.
Ela destacou ainda que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seu adversário no segundo turno da corrida presidencial de 2014, também recebeu contribuições da UTC. “A minha campanha recebeu dinheiro legal, registrado, de 7,5 milhões de reais [da UTC]. Na mesma época que eu recebi os recursos, pelo menos uma das vezes, o candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores. Eu estou falando do Aécio Neves – até porque só teve um candidato que concorreu comigo, estou falando do segundo turno”.