O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na semana que passou a fase de recursos e já determinou o início do cumprimento da pena dos 29 condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dos condenados: 20 estão em regime fechado; 3 em prisão domiciliar; 3 foragidos; 2 fecharam acordo; 1 em regime aberto.
Ao longo de 2025, a Primeira Turma do STF julgou quatro núcleos de réus e entendeu que ficou comprovado – a partir da atuação de uma organização criminosa – que Bolsonaro e aliados:
* agiram para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
* pressionaram militares para aderirem à ruptura institucional;
* usaram a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminação de dados falsos, além de ataques ao judiciário;
* traçaram planos golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Esses atos, no entendimento do STF, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Núcleo crucial
Foi a primeira vez que um ex-presidente foi condenado e preso por atentar contra a democracia. Assim como, também pela primeira vez na história, militares de alta patente foram condenados e presos por golpe de Estado.
As penas vão de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão.
As primeiras prisões para cumprimento da pena foram determinadas em 25 de novembro do ano passado pelo relator, Alexandre de Moraes, e envolvem o chamado núcleo crucial da trama golpista, que foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
* Alexandre Ramagem: ex-deputado e ex-diretor da Abin, está foragido nos Estados Unidos, onde busca asilo. Moraes determinou o início do processo de extradição do ex-parlamentar;
* Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
* Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;
* Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, atualmente cumpre prisão domciliar humanitária por questões de saúde;
* Mauro Cid: ex-ajudante de ordens do presidente;
* Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
* Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil.
Núcleo 3
Em 13 de março, o STF executou as penas do núcleo 3, quando foram presos os últimos 3 condenados em liberdade.
Segundo a Corte, esse grupo atuou para a ruptura institucional, com planos e ações para monitorar e até assassinar autoridades como o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Entre eles, militares das forças especiais, chamados de kids pretos:
* Bernardo Romão Correa Netto: coronel do Exército;
* Fabrício Moreira de Bastos: coronel do Exército;
* Hélio Ferreira Lima: tenente-coronel do Exército;
* Rafael Martins de Oliveira: tenente-coronel do Exército;
* Rodrigo Bezerra de Azevedo: tenente-coronel do Exército;
* Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: tenente-coronel do Exército;
* Wladimir Matos Soares: agente da Polícia Federal.
Em fevereiro deste ano, o STF validou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr, que foram condenados nesse núcleo por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade.
Eles confessaram os crimes e tiveram que cumprir determinações acertadas com o MP.
Núcleo 4
Em 10 de abril, foram presos os últimos 4 condenados do núcleo 4 da trama golpista.
O núcleo da desinformação desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe, elaborando e disseminando informações falsas, além de atacarem autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional.
Foram condenados:
* Ailton Moraes Barros: ex-major do Exército;
* Ângelo Denicoli: major da reserva do Exército;
* Giancarlo Rodrigues: subtenente do Exército;
* Guilherme Almeida: tenente-coronel do Exército;
* Marcelo Bormevet: agente da Polícia Federal.
São considerados foragidos:
O coronel do Exército Reginaldo Abreu, que está nos Estados Unidos e disse que não tem previsão de retornar ao país; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que estaria na Europa.
Núcleo 2
O núcleo 2 foi o último a encerrar as chances de recursos na quinta-feira (23).
Segundo o STF, seus integrantes atuaram no gerenciamento das principais ações golpistas da organização.
Foram condenados:
* Filipe Garcia Martins Pereira: ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
* Marcelo Costa Câmara: coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
* Marília Ferreira de Alencar: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – foi condenada em 2 dos cinco crimes imputados. Ela está em prisão domiciliar temporária;
* Mário Fernandes: general da reserva do Exército;
* Silvinei Vasques: ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. (Com informações do portal de notícias g1)