O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, deu prazo de 24 horas para que o presidente Michel Temer, explique as circunstâncias da nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Solicite-se tal pronunciamento ao senhor presidente da República, estabelecido, para esse específico fim, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo da ulterior requisição de informações”, escreveu o ministro na decisão.
Na segunda-feira (6) o partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF questionando a nomeação.
Moreira Franco, que com a nomeação passaria a ter prerrogativa de foro por função junto ao STF, foi citado em delação premiada da Odebrecht na Operação Lava-Jato. A delação foi homologada no dia 30 de janeiro e Moreira passou a ter foro como ministro no dia 2 fevereiro de 2017.
Para o Rede Sustentabilidade, o objetivo da nomeação de Moreira foi tirá-lo da jurisprudência da Justiça de primeiro grau. Os trâmites dos processos da Lava-Jato e seus desdobramentos são mais rápidos na primeira instância – na Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro, por exemplo, há processos com sentença proferida.
(Agências)