A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quarta-feira (20) procedente o envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. Temer foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a nova denúncia deverá ser votada em outubro na Casa.
O caso começou a ser discutido na semana passada. Os magistrados debatem se o pedido é constitucional. Janot rompeu o acordo com os delatores da JBS, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral.
Fachin não precisaria esperar esse julgamento do Supremo para enviar a denúncia à Câmara, onde é necessário ser aprovada por 342 dos deputados para que o tribunal possa decidir sobre a abertura de um processo contra o peemedebista. No entanto, ele optou por esperar, a fim de não atropelar a discussão.
A presidente do STF Cármen Lúcia suspendeu a sessão, que deve retornar na quinta (21). Faltam três votos — de Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. São sete contrários à suspensão da denúncia contra Michel Temer e um, de Gilmar Mendes, favorável ao pedido da defesa do presidente.
O caso começou a ser discutido na semana passada. Os magistrados debatem se o pedido é constitucional.
Sem devolução
Na sexta-feira (15), Temer pediu para Fachin devolver a denúncia à PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de o plenário julgar a suspensão da tramitação.
Nessa terça (19), o ministro disse que, como o julgamento já começou, não há o que decidir sobre este pedido, devendo-se somente esperar o resultado do plenário.
A defesa argumenta que a denúncia inclui fatos anteriores ao mandato de Temer.