O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (22), enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O Supremo retomou o julgamento de recursos sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava-Jato.
Na retomada do julgamento, os ministros decidiram se os processos ficariam na Justiça Federal do Distrito Federal, como entendeu Fachin, ou se iriam para São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes, por ser o local onde supostamente teriam ocorrido os crimes dos quais Lula foi acusado.
Seis ministros – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – entenderam que, com a anulação das condenações, o destinatário dos processos é a Justiça Federal do Distrito Federal. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para São Paulo. Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam continuar em Curitiba.
Na semana passada, o plenário rejeitou recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente. Com a decisão, Lula permanece elegível.