Após o fim do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte oficiou a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) a decidir sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto. Trata-se de um segundo julgamento no qual o STF não tem nenhuma interferência.
Caberá agora à Justiça Militar decidir se poderão manter seus postos e patentes ou se deverão ser expulsos da Força, o que é considerado pelo meio militar um cenário ainda pior do que a privação de liberdade.
Neste caso, o Ministério Público Militar oferece a denúncia de “indignidade” do oficial para permanecer na Força, que será julgada pelo plenário do STM, formado por 15 ministros. Será a primeira vez que o tribunal analisará casos de generais quatro estrelas.
Se o STM decidir excluir Bolsonaro e os três generais da Força, eles perdem titulo, salários, aposentadoria e todos os benefícios. O oficial é considerado “morto” para a Força, o que gera pensão para a família e dependentes. O governo, no entanto, propôs o fim de pensão em caso de “Morte Ficta”, projeto está sendo analisado pelo Congresso.
Passo a passo da perda de patente:
* Representação: Após o chamado “trânsito em julgado” da ação no Supremo, quando não há mais possibilidade de recursos, o Ministério Público Militar (MPM) apresenta uma representação contra os oficiais por “indignidade”. Não há prazo para que isso seja feito.
* Análise do STM: A denúncia do MPM é analisada pelo plenário do Superior Tribunal Militar (STM), formado por 15 ministros militares e não militares. O colegiado decidirá se o militar será ou não expulso da Força. Não há prazo para que esse processo inicie no STM.
* Perda de posto e patente: Caso entenda haver elementos, o STM decreta a perda do posto e da patente pelo militar ao fim do processo. A Corte julga comumente esse tipo de caso, porém, é a primeira vez que terá que se debruçar sobre ações envolvendo generais de quatro estrelas.
* “Morte ficta”: Ao perder a patente, o militar fica sem receber soldo. Pelas regras, esta remuneração é transferida para a mulher ou filhos do militar punido, a chamada “morte ficta” (ou fictícia). Em decisão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou o fim desse benefício nas Forças.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo da trama golpista, ordenou o trânsito em julgado da ação, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. A Corte determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a pena de 27 anos e três meses.
Também foram presos ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas que participaram da ofensiva golpista, caso dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e do ex-comandante da Marinha Almier Garnier.
Outro condenado que integrava a cúpula militar, o ex-ministro Braga Netto (Defesa e Casa Civil) está preso preventivamente desde dezembro de 2024, por tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele seguirá detido em um quartel no Rio de Janeiro.