O pedido da empresária Roberta Moreira Luchsinger para que a investigação em que é alvo pela suposta relação com as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja arquivada no STF (Supremo Tribunal Federal) é visto por integrantes da investigação como improvável de prosperar neste momento.
A avaliação de interlocutores que acompanham o caso é que, enquanto a Polícia Federal sustentar a necessidade de novas diligências e não concluir o inquérito, dificilmente haverá espaço para o encerramento antecipado das apurações.
Na segunda-feira, a defesa de Roberta pediu ao ministro André Mendonça que encaminhe os autos à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o órgão se manifeste pelo arquivamento da investigação em relação à empresária.
Na petição, os advogados afirmam que ela passou a ser investigada apenas por manter uma amizade com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sustentam que a investigação perdeu seu objeto.
Pessoas que acompanham a investigação afirmam que o inquérito ainda está em fase de produção de provas e que o entendimento da Polícia Federal continua sendo o de que há diligências pendentes antes da conclusão da apuração. Nesse cenário, o pedido da defesa é visto mais como uma tentativa de antecipar uma discussão que, em regra, ocorre apenas ao final da investigação.
Pela sistemática do processo penal, o trancamento de um inquérito durante sua tramitação é uma medida excepcional, reservada a situações em que a ausência de justa causa seja evidente, como quando o fato investigado não constitui crime ou quando não há qualquer elemento que justifique a persecução penal.
Fora dessas hipóteses, a tendência é que a investigação siga seu curso natural até que a Polícia Federal conclua o relatório final, oportunidade em que a PGR decidirá se pede o arquivamento ou oferece denúncia.
Na semana passada, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia sinalizado que a apuração segue normalmente. Ao comentar o pedido de prorrogação do inquérito, afirmou que as investigações continuam em andamento e descartou qualquer paralisação dos trabalhos.
A própria Polícia Federal pediu ao ministro André Mendonça mais seis meses para concluir essa etapa da investigação do INSS, alegando a necessidade de finalizar a análise do material apreendido durante a Operação Sem Desconto. O pedido ainda aguarda decisão do relator.
Na petição apresentada ao Supremo, a defesa de Roberta sustenta que a hipótese inicial da investigação — de que recursos recebidos por ela seriam destinados a Lulinha — já teria sido afastada pelos próprios elementos produzidos no inquérito. A defesa afirma ainda que a investigação passou a promover uma “fishing expedition”, expressão utilizada para designar buscas genéricas por provas, e que houve uma ampliação indevida das apurações para sua vida pessoal.
A empresária é investigada por pagamentos recebidos do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado pela Polícia Federal como um dos operadores do suposto esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários.
Segundo a defesa, porém, os valores correspondem à prestação de serviços de consultoria para um projeto relacionado à regulamentação do mercado de canabidiol e foram formalizados por contrato e emissão de notas fiscais.
Procurado, o advogado Bruno Salles afirmou que a defesa entende que a investigação já esgotou seu objeto em relação à empresária. Segundo ele, a prestação dos serviços contratados foi confirmada durante a investigação e não foram identificados repasses financeiros de Roberta ou de sua empresa para Fábio Luís Lula da Silva.
“A tese inicial era de que Roberta recebeu valores sem prestar serviços e que esses valores eram destinados a Fábio Luís. A prestação dos serviços ficou demonstrada e também não houve qualquer repasse para ele. Juridicamente, estamos tranquilos de que o objeto inicial das investigações já se exauriu”, afirmou.