O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar para julgamento no plenário as cinco ações apresentadas à Corte que questionam a validade da Lei do Abuso de Autoridade.
Com isso, o ministro não analisará sozinho os pedidos de liminar para suspender as regras. O tema será julgado simultaneamente por todos os ministros.
O gabinete de Moraes ainda avalia se o tema será julgado presencialmente ou no plenário virtual. Atualmente, por conta da pandemia do coronavírus, as sessões presenciais do STF estão previstas para ocorrer a cada 15 dias. A próxima deve acontecer em 1º de abril, mas a data pode ser reavaliada.