O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a abertura de uma conta bancária judicial, em nome do tribunal, para que a Itália entregue ao Brasil valores que foram encontrados com Henrique Pizzolato, ex-diretor do BB (Banco do Brasil) condenado no julgamento do mensalão que fugiu do País para não cumprir a pena de 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Foragido do Brasil, Pizzolato foi preso na Itália em fevereiro de 2014 usando documentos em nome de Celso Pizzolato, seu irmão morto em 1978. A Justiça italiana deferiu sua extradição, mas o Conselho de Estado daquele país suspendeu a entrega do extraditando até nova deliberação. A Interpol (a polícia internacional) em Roma informou nos autos que, no curso do processo de extradição, as autoridades judiciais italianas sequestraram 113,8 mil euros (cerca de 443 mil reais) encontrados em poder de Pizzolato. E que, na decisão que concedeu a extradição, a Justiça daquele país estabeleceu que os bens sequestrados seriam entregues ao governo brasileiro, juntamente com o extraditando.
Segundo Barroso, o Decreto 863/1993, que promulgou o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, estabelece que a parte requerida sequestrará e, caso a extradição vier a ser concedida, entregará à parte requerente, para fins de prova e a seu pedido, os objetos sobre os quais ou mediante os quais tiver sido cometido o crime, ou que constituírem seu preço, produto ou lucro.
O processo de extradição de Pizzolato pode ser novamente paralisado porque o ex-diretor do Banco do Brasil tornou-se réu em ação penal por uso de documentos falsos na Justiça da Itália.
A Justiça italiana marcou para 14 de dezembro a audiência preliminar para ouvir Pizzolato. O governo do Brasil ainda não foi oficialmente comunicado do fato e se haverá ou não suspensão definitiva da extradição dele.
Em 2014, o MP (Ministério Público) havia decidido não processar Pizzolato pelo uso de documento falso porque ele havia sido preso para fins de extradição. Agora, o MP do país decidiu denunciá-lo à Justiça. (Folhapress)