O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus para o desembargador Divoncir Schereiner Maran, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), retornar ao cargo. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e foi tomada no início deste mês.
A defesa do desembargador afastado informou que entrará com recurso no próprio STF para reverter a decisão.
“Haverá recurso; nunca deixaremos de lutar, porque acreditamos que lá na frente, quando do resultado final, a verdade será uma só: magistrado investigado apenas decidiu o que lhe cabia, com rapidez e de maneira fundamentada”, disse o advogado André Borges.
Maran está afastado do TJ/MS desde 9 de fevereiro, por portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Sérgio Fernandes Martins. O desembargador afastado é investigado pela Polícia Federal (PF) por corrupção passiva e lavagem de capitais.
Além do afastamento, Divoncir está proibido de entrar na Corte ou ter qualquer contato com servidores do local. A proibição vale para todas as sedes do Judiciário, bem como para a utilização dos serviços “seja diretamente ou por interposta pessoa, sob pena de decretação da prisão preventiva”.
No habeas corpus negado pelo Supremo, a defesa de Divoncir argumentou que não existia motivo para afastá-lo do cargo, vez que os fatos investigados seriam “antigos”, de 2020, e não haveria condutas novas sob suspeita desde então. Também alegou não haver indícios suficientes do cometimento de delito.
Em abril o desembargador afastado completa 75 anos, idade obrigatória para a aposentadoria de magistrados. Em 8 de fevereiro de 2024, um dia antes do seu afastamento do TJ/MS, Divoncir foi alvo de uma operação da Polícia Federal (veja vídeo acima). O magistrado já vinha sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando concedeu, durante o plantão judiciário do feriado de 21 de abril de 2020 (Dia de Tiradentes), um habeas corpus ao preso Gerson Palermo.
Palermo é apontado pela polícia como chefe de uma facção que age dentro e fora dos presídios e tem envolvimento em crimes como o tráfico de drogas, lavagem de capitais e organização criminosa.
Liberado do presídio de segurança Máxima em Campo Grande (MS) pelo habeas corpus concedido por Divoncir, ele rompeu a tornozeleira eletrônica no dia 22 de abril de 2020 e fugiu. Atualmente é considerado foragido da Justiça.
Por tráfico e associação para o tráfico, Palermo cumpria pena de a 59 anos e 9 meses de prisão. No entanto, ele já tinha outras condenações, as quais somam 66 anos e 9 meses de prisão, pelo sequestro do Boeing 727/200 da Vasp, em 16 de agosto de 2000.