A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na sexta-feira (15), manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava-Jato.
Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para derrubar a decisão do ministro. Em março deste ano, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sérgio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus da Lava-Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado pelo ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil ficou mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, a PGR disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava-Jato. Dessa forma, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
Apesar dos argumentos da Procuradoria, o recurso foi rejeitado. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli. O ministro entendeu que a assinatura de delação não tem o condão de convalidar nulidades.
O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin foram vencidos.