A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro não deve alterar a previsão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de iniciar em setembro o julgamento da ação que trata da suposta tentativa de golpe de Estado.
O processo está na fase das alegações finais, última etapa antes de ser levado ao plenário da Primeira Turma da Corte, responsável pela análise do caso. A meta no STF é que até o final deste ano seja concluída pelo menos a maior parte das análises envolvendo os cinco núcleos que englobam os 33 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Isso porque, além do chamado “núcleo crucial” da trama golpista estar praticamente na fase final de instrução, os demais núcleos também avançaram e estão prestes a entrar nas alegações finais.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, ministros do STF e integrantes da PGR consultados reservadamente avaliam que o julgamento da ação penal do “núcleo crucial” da tentativa de golpe deve ocorrer em setembro, caso não haja intercorrências.
Os magistrados ressaltam que o agravamento da crise diplomática após as determinações do presidente dos EUA, Donald Trump, não terá interferência no julgamento. Há a possibilidade de o tema ser pincelado nos votos, destacando a defesa da soberania nacional. A atuação de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto aos EUA para pressionar o Judiciário está sendo investigada em outro caso em andamento na Corte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou o quarto ex-mandatário a receber uma ordem de prisão desde a redemocratização.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada por Moraes por descumprir medidas cautelares que o proibia de fazer uso de redes sociais, inclusive de terceiros. O ex-presidente participou de uma manifestação em seu favor por meio de uma chamada de vídeo, que posteriormente foi publicada nas redes sociais.
Também fazem parte da lista Fernando Collor, preso após Moraes rejeitar seus recursos contra a condenação na Lava Jato, atualmente em prisão domiciliar. Michel Temer foi o segundo, em investigação relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro.
Antes de Collor, Temer e Lula, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivos políticos. Apesar disso, os dois não foram os únicos a enfrentar problemas na Justiça. Desde a redemocratização, somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.
O ex-presidente José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras e de subsidiárias da estatal, como a Transpetro. Ele nega.
Alvos de impeachment, Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela PGR. Collor, inclusive, teve denúncia aceita sob a acusação de receber propina de R$ 20 milhões de contratos superfaturados na BR Distribuidora. O ex-presidente e atual senador nega.