O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta terça (14) manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Celso de Mello também garantiu o direito ao foro privilegiado.
Celso de Mello analisou pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para afastar Moreira do cargo, uma vez que, citado em delação na Operação Lava-Jato, o peemedebista passou a ter o foro privilegiado – direito a ser processado somente no STF.
Em pronunciamento na noite desta terça, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou somente que o presidente Michel Temer recebeu “com tranquilidade” a decisão do ministro Celso de Mello.
Na última sexta (10), os tribunais regionais federais da Primeira Região, em Brasília, e da Segunda Região, no Rio de Janeiro, derrubaram decisões de juízes de primeira instância que haviam suspendido a posse de Moreira Franco. O tribunal do Rio, porém, o impediu de ter direito ao foro privilegiado.
Até o início deste mês, Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro. No dia 2, o presidente Michel Temer recriou a extinta Secretaria-Geral da Presidência da República e o nomeou para o cargo.