O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu que o tribunal deve manter um papel discreto na discussão sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Disse, ainda, que não cabe à Corte editar normas sobre o assunto.
“O STF deve ter cuidado em intervenções desse tipo, para não virar uma casa de suplicação geral”, avaliou. “Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso Nacional, pois o tema é centralmente político, como no caso do afastamento do presidente Fernando Collor.”
Mendes frisou que o órgão atua em questões constitucionais e que isso se dá de forma seletiva: “Não vamos sair dando liminares em qualquer incidente regimental”. Na quarta-feira, o STF discute uma ação apresentada pelo PCdoB, pedindo análise de quais trechos da Lei do Impeachment (1950) sobre crimes de responsabillidade estão em acordo com a Constituição Federal (1988).
Na terça-feira, o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, suspendeu provisoriamente na Câmara dos Deputados o processo de afastamento de Dilma. Ele já afirmou que vai propor um novo rito de impeachment, sugerindo tramitação inicial na Câmara e final no Senado. O magistrado, porém, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição de terça-feira que definiu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo. (Folhapress)