O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou na sexta-feira pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para derrubar a liminar que paralisou a formação e a instalação da comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Na decisão, Fachin explicou que a suspensão de sua liminar é desnecessária, pois o plenário julgará a questão na próxima quarta-feira.
Em manifestação enviada ao Supremo, Cunha afirmou que a corte não deveria sequer reconhecer a argumentação do recurso apresentado pelo PCdoB contra o impeachment e acusou o partido de pretender “passados mais de 27 anos desde a promulgação da atual Constituição da República, tão somente evitar o trâmite do legítimo e constitucional processo de impeachment”.
No recurso, que será julgado na quarta-feira, o PCdoB questionou a legitimidade de Eduardo Cunha de conduzir o processo de impeachment por estar envolvido em denúncias de corrupção no escândalo na Petrobras. A legenda alegou ainda que as regras para um processo de impeachment deveriam ser específicas, que a presidenta Dilma deveria ter apresentado defesa prévia antes de Cunha acolher a denúncia por crime de responsabilidade e que foi ilegal a eleição da comissão especial, de maioria oposicionista, que vai dar parecer prévio ao pedido de afastamento da petista.