O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na noite desta quarta-feira (11) o pedido do Partido dos Trabalhadores para impedir que o vice-presidente da República, Michel Temer, possa nomear ou exonerar ministros. Temer assumiu o Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (12).
Na avaliação do ministro, o pedido, que partiu do diretório municipal do PT em Cidade Ocidental (GO), “inviabilizaria a administração do País, daria alcance exagerado à segurança jurídica” e conferiria uma “estabilidade que eles não teriam em caso de não suspensão da chefe do Poder Executivo”.
Segundo o partido, “até o julgamento final pelo Senado Federal, o vice-presidente continua sendo vice-presidente, e só, uma vez que, no nosso ordenamento jurídico pátrio, não existem dois cargos de Presidente da República, apenas um, este legitimamente eleito pelo povo: Dilma Rousseff, conferido por mais de 54 milhões de brasileiros”.
Na ação, o pedido de liminar era para que Temer “se abstenha de praticar atos privativos de Presidente da República, especialmente exonerar e nomear Ministros de Estado”.