O Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar até três semanas para tornar públicas as informações do chamado “Inquérito das Fake News”, incluindo decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator da investigação durante a maior parte de sua tramitação. A expectativa é que, após a separação dos documentos protegidos por sigilo, sejam disponibilizados os demais registros do procedimento, permitindo conhecer detalhes das apurações, as pessoas investigadas e as medidas determinadas ao longo dos últimos sete anos.
Aberto em março de 2019, o Inquérito nº 4.781 foi encerrado na noite de segunda-feira (9), por decisão do ministro Edson Fachin, presidente do STF e atual relator do caso. Ao determinar o arquivamento, Fachin estabeleceu que não poderão ser realizadas novas diligências no âmbito da investigação. A decisão também prevê a divulgação da maior parte dos documentos reunidos durante o período em que o inquérito permaneceu aberto.
O procedimento foi instaurado por iniciativa do então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de investigar a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, ameaças e ataques direcionados aos integrantes da Corte, seus familiares e à própria instituição. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi escolhido para conduzir as apurações.
Desde sua abertura, o inquérito esteve no centro de debates jurídicos e políticos, principalmente em razão de sua duração, da abrangência das investigações e dos poderes atribuídos ao relator. Ao longo dos anos, foram apurados episódios relacionados à disseminação de informações falsas sobre o STF, campanhas de ataques contra ministros e ameaças à atuação do Judiciário. O procedimento também reuniu elementos que acabaram compartilhados com outras investigações conduzidas pela Corte.
Na decisão que determinou o encerramento, Fachin ressaltou a necessidade de preservar informações protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade. Por isso, ordenou a retirada dos documentos que contenham dados sujeitos a sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de informações relacionadas à vida privada dos envolvidos. Esse material deverá ser reunido em um único apenso, que permanecerá sob acesso restrito.
“Com exceção desses documentos, todo o restante deverá ser tornado público”, estabeleceu o ministro. A medida permitirá que sejam conhecidos os nomes das pessoas investigadas, os fundamentos das decisões judiciais e as providências adotadas por Moraes durante a condução do inquérito.
A divulgação dos documentos poderá ampliar o conhecimento sobre a atuação do Supremo em uma investigação que marcou a história recente da Corte e provocou discussões sobre os limites das competências do Judiciário, a liberdade de expressão e o combate à desinformação. Apesar da publicidade prevista, informações cuja divulgação possa comprometer direitos individuais ou procedimentos ainda em andamento continuarão protegidas. (Com informações da coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles)