O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá redefinir, na sessão de quarta-feira, boa parte do rito do impeachment previsto em uma lei de 1950 – que contém regras sobre o trâmite – e nos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado, que detalham procedimentos para recebimento da denúncia, análise das acusações, abertura do processo, afastamento e deposição do chefe do Executivo.
Na ação que visa barrar o processo contra a presidenta Dilma Rousseff, o PCdoB argumenta que várias regras de 1950 precisam se adaptar à Constituição de 1988. Também defende que sejam derrubadas as regras dos regimentos da Câmara e Senado, pois o rito só pode ser definido por lei específica.
Na avaliação do partido aliado, é preciso respeitar o direito à ampla defesa, com prazo de 15 dias para que Dilma se manifeste. Caso o ato seja anulado, a tramitação voltará à estaca zero.
Na semana passada, após suspender o processo, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, afirmou que irá propor um rito “por inteiro” para o andamento do caso. Durante o julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar a Câmara, o Senado, a PGR (Procuradoria-Geral da República), a Presidência da República, o próprio PCdoB e ainda o PT, PSDB e DEM, admitidos para opinar no caso. (AG)