O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nessa quinta-feira, por unanimidade, um pedido apresentado por Erton Medeiros Fonseca, diretor afastado da Galvão Engenharia e investigado no escândalo de corrupção da Petrobras, para anular o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava-Jato e as provas colhidas a partir de suas declarações. Durante a sessão, os ministros consideraram que os relatos feitos em uma delação são insuficientes para condenar uma pessoa e, por isso, o acordo não poderia ser contestado. “O acordo de colaboração, como negócio jurídico personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera jurídica”, afirmou o ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso, na quarta-feira, data em que o julgamento foi iniciado.
O pedido questionava a homologação da delação, feita em dezembro do ano passado, pelo ministro Teori Zavascki. Ele é relator dos processos relacionados à Lava-Jato no Supremo.
Outros elementos
Toffoli negou o pedido por considerar que a personalidade de Youssef não é fator determinante para a validade do acordo. Ele reiterou que os relatos feitos por um delator não servem de prova para uma condenação, que deve se basear em outros elementos colhidos. O único a não votar foi Zavascki, impedido por ter seu próprio ato questionado. Os demais ministros se manifestaram nessa quinta-feira e concordaram com a conclusão de Toffoli.
(AG)