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Supremo rejeita pedido para suspender votação do impeachment de Dilma

Os ministros entenderam, no entanto, que o plenário da Câmara vai analisar a denúncia original, e não o relatório da comissão.

Com os partidos abandonando a base aliada e a pressão cada vez maior pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o avanço do processo na Câmara, mas acabou derrotado na tentativa de adiar a sessão e alterar o rito de votação. A maioria dos ministros STF rejeitou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender a votação do processo, marcada para domingo.

O governo alegava que a sessão não deveria ser realizada porque o relatório da comissão especial da Câmara que discutiu o afastamento da petista teria ultrapassado os limites da denúncia do crime de responsabilidade, ao citar questões estranhas a ela, como uma delação da Lava-Jato – e, portanto, ferindo o amplo direito de defesa. Os ministros entenderam, no entanto, que o plenário da Câmara vai analisar a denúncia original, e não o relatório da comissão. Outro argumento é que o Supremo conferiu maior poder ao Senado, que decidirá se abre ou não o processo, quando poderá, então, ser feita ampla defesa por parte da presidenta.

Votaram para negar a liminar (decisão provisória) para cancelar a sessão os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. (Folhapress)

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