Por nove votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.
O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo) e rejeitou o pedido por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe habeas corpus para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.
Também votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o habeas.
O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro da Educação no rol de investigados.
Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril, que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros da Corte e outras autoridades.
No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de integrantes da Corte. Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.