O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre as regras para a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise), e afirmou que devolveria o caso para julgamento na próxima semana.
Até o momento, votaram Marco Aurélio Mello (relator, aposentado), Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques, formando um placar de 5 a 0 a favor de regras que restringem a compra de imóveis rurais por empresas do Brasil que tenha sócios controladores estrangeiros.
Ao pedir mais tempo para analisar o caso, Moraes ressaltou que deve refletir sobre a sua posição. Ele já havia votado no caso no plenário virtual da Corte, em 2021, divergindo da posição do relator.
Duas ações
Atualmente, a legislação (Lei nº 5.079/1971) impõe restrições a essas companhias, dando a elas o mesmo tratamento que empresas estrangeiras. Os ministros analisam duas ações sobre o assunto.
Em uma das ações (ADPF 342), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) pede a eliminação dessas restrições, argumentando que a equiparação às empresas totalmente estrangeiras compromete o financiamento de atividades agropecuárias e pode desestimular investimentos no país. Segundo a SRB, a Constituição Federal não distingue empresas brasileiras pela origem do capital (estrangeiro ou nacional).
Na outra ação (ACO 2463), a União e o Incra pedem a anulação de um parecer da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, que dispensou os cartórios de seguirem as regras questionadas pela SRB.
Constitucionalidade
Ao votar, Dino defendeu a constitucionalidade da lei, afirmando que está ligada ao princípio da soberania nacional sobre o controle da terra e recursos naturais.
O magistrado ainda rebateu o argumento de que a legislação desestimula investimentos estrangeiros no Brasil, dizendo que empresas internacionais atuam em diversos setores do agronegócio nacional, como financiamento, insumos, logística e comercialização. Assim, concluiu que a norma estabelece uma “reserva moderada” da proteção da terra, sem impedir a participação estrangeira na economia.
Na sequência, ele foi acompanhado por Zanin e Nunes Marques.
Dívida
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o Brasil “tem uma dívida” com Alexandre de Moraes e classificou as críticas ao colega como “retórica política dos acusados”, em meio ao desgaste da Corte após menções a ministros no caso do Banco Master.
A declaração foi feita durante homenagem pelos nove anos de Moraes no Supremo. “O Brasil tem uma dívida para com Vossa Excelência, Ministro Alexandre”, afirmou.
No discurso, Gilmar saiu em defesa da atuação do ministro à frente das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a tentativa de golpe de Estado, que resultaram na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Com informações dos portais Valor Econômico e CNN Brasil)