A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa sexta-feira (24) para manter as prisões do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, investigados no caso do Banco Master.
Além do ministro André Mendonça, relator do caso, votaram a favor das prisões os ministros Luiz Fux e Nunes Marques.
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes votou para manter a prisão de Paulo Henrique Costa, mas divergiu em relação a Daniel Monteiro, defendendo a substituição da prisão preventiva por domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato.
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito no caso e, por isso, não participou do julgamento.
Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram presos no último dia 16 em uma nova fase da operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo os negócios do BRB com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A ação foi autorizada por André Mendonça, relator dos inquéritos do Banco Master no STF. Desde quarta, os ministros analisam a decisão que determinou a prisão preventiva dos investigados.
Relator
Na decisão que autorizou a nova fase da operação Compliance Zero, o ministro Mendonça aponta que as apurações “revelam, em tese, a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional”.
“Em seu bem lançado parecer, o Procurador-Geral da República assenta que os elementos colhidos pela Polícia Federal revelam quadro indiciário consistente de atuação de organização criminosa voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, em operação com participação de agentes do banco privado e de integrantes da alta administração do banco público”, declarou Mendonça.
Mendonça citou informações do Ministério Público de que Paulo Henrique Costa recebeu vantagem indevida em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
“Quanto a Daniel Lopes Monteiro, aponta sua atuação como agente-chave da vertente jurídica da estrutura criminosa, especialmente na formalização das operações entre Master, Tirreno e BRB e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias, havendo indicação, em princípio, de proveito econômico próprio de ao menos R$ 86,1 milhões”, completou. (Com informações do portal de notícias g1)