O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu que a principal ação penal relativa a fraudes e corrupção na estatal Eletronuclear, um dos alvos da Operação Lava-Jato, deverá sair das mãos do juiz federal de Curitiba (PR) Sérgio Moro e seguir para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. O jornal Folha de S.Paulo apurou que a resolução foi tomada na quinta-feira, em processo que tramita sob segredo de Justiça. Desse modo, a íntegra da decisão não é conhecida nem foi divulgada pela Corte.
O ministro considerou que Moro não tem competência territorial para continuar tocando o processo, pois a estatal é sediada no Rio de Janeiro. A medida guarda semelhança com outra tomada por Zavascki. Em setembro, ele decidiu, a respeito de investigações que envolvem o Ministério do Planejamento e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), não ser prevento para julgar o caso, ou seja, que o processo não teria relação com as fraudes apuradas na Lava-Jato. Ele é relator, no STF, dos inquéritos derivados da operação.
Depois dessa medida, o plenário do Supremo decidiu, por sete votos a três, enviar o processo para a Justiça Federal de São Paulo. Em consequência disso, a força tarefa da Lava-Jato no Paraná perdeu a capacidade de investigar dois desdobramentos do escândalo da Petrobras: Eletronuclear, uma companhia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e Ministério do Planejamento.
Em setembro, Zavascki já havia mandado paralisar as investigações sobre a Eletronuclear na capital paranaense, ao acolher uma reclamação aberta no STF pelos advogados de Flávio David Barra, um executivo de uma empresa de energia controlada pela empreiteira Andrade Gutierrez que está preso há cerca de 90 dias no Complexo Médico Penal de Curitiba.
Outro acusado pelo Ministério Público Federal na mesma ação penal é o almirante da Marinha Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. A apuração abrange crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Uma microempresa tocada por Pinheiro e sua filha receberam recursos de empreiteiras que mantinham negócios com a Eletronuclear. (Folhapress)