O STF (Supremo Tribunal Federal) vai discutir na sessão desta quarta-feira (21) se o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, deve continuar na condução das investigações ligadas à delação dos donos da JBS.
A questão será analisada pelos 11 ministros que compõem o plenário logo no início da sessão, marcada para as 14h. O próprio Fachin deverá se manifestar primeiro, a partir de questionamentos feitos neste mês pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Ele alega que Fachin não deveria ter sido designado sequer para homologar (validar) a delação, por não haver conexão entre boa parte dos casos narrados pelos executivos da JBS com os desvios na Petrobras, principal foco da Lava-Jato. “Não são todos os fatos e elementos constantes da colaboração premiada dos Irmãos Batista e seus funcionários que se relacionam à operação Lava-Jato, a ponto de definir a prevenção [em favor de Fachin]”, diz trecho do pedido.
Para Azambuja, deveria ter ocorrido um sorteio entre os 11 ministros do STF para definir quem seria o relator. A defesa cita outras vezes em que o próprio STF decidiu tirar casos da Lava Jato por entender que o fato de terem surgido em delações ligadas ao caso não tratavam dos mesmos assuntos.
Segundo os delatores da JBS, Azambuja e o ex-governador André Puccinelli, receberam R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 em troca de benefícios fiscais para a empresa. Como governadores não são processados no STF, Edson Fachin enviou as informações para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Além da relatoria do caso, Fachin também levará para a decisão dos colegas a extensão de seu poder, como relator, para avaliar as cláusulas do acordo de colaboração entre o delator e o Ministério Público, inclusive os benefícios e penas a que ficará sujeito.
No final de maio, o ministro Gilmar Mendes afirmou, por exemplo, que quando a delação envolve o presidente da República, como no caso da JBS, a homologação pode ficar a cargo do conjunto de ministros e não apenas de um dos integrantes do STF.
Janot
Responsável pelo acordo com a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou contra a retirada de Fachin da relatoria e interferência do ministro no acordo feito com a JBS.
Em manifestação distribuída aos ministros nesta terça, ele explicou que casos contados pelos donos da JBS influem em investigações já conduzidas por Fachin, como desvios no FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e de grupos formados na Câmara e Senado para obter propina na Petrobras.
Sobre o papel do relator nas homologação do acordo de delação, Janot diz que a possibilidade de o Judiciário alterar os termos do acordo seria “um golpe de morte à justiça penal negociada”. (AG)