O STF (Supremo Tribunal Federal) abre nesta segunda-feira (1º) os trabalhos de 2021 após o período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista para começar às 10h e contará com a presença de autoridades e convidados, que vão participar por meio de videoconferência, devido às restrições de acesso ao público durante a pandemia da Covid-19.
Confirmaram presença na abertura o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o OAB (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
Não haverá julgamentos durante a sessão solene. O plenário se reunirá pela primeira vez neste ano na quarta-feira (3), quando os ministros deverão julgar uma ação em que se discute o direito ao esquecimento na área civil. O caso envolve o pedido de familiares da vítima de um crime ocorrido na década de 1950 e que teve grande repercussão para que o caso não seja reconstituído em programas de televisão.
Neste ano, além dos processos que envolvem a pandemia de Covid-19, o Supremo ainda deve julgar ações que questionam a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais, a restrições da Lei Seca e a forma de tributação de softwares.
Na última semana a ministra Rosa Weber negou pedido de dois brasileiros que moram em Portugal para retornar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo para Covid-19. A exigência está prevista na Portaria Interministerial 648/2020, que estabelece a condição para embarque internacional com destino ao Brasil.
O caso chegou ao Supremo por meio de um habeas corpus protocolado pela defesa de um estudante da Universidade de Lisboa e sua companheira. Eles alegam que não têm condições de pagar cerca de 100 euros pelo exame e que a exigência é inconstitucional.
Na decisão, a ministra entendeu que a restrição não é desproporcional e tem o objetivo de proteger a saúde dos passageiros e da população durante a pandemia de Covid-19.
“Reputo irrazoável admitir o embarque de passageiros que não atendam as limitações impostas, de maneira excepcional e temporária, com base em estudos e recomendações técnicas elaboradas pelas autoridades competentes, colocando em risco todo o corpo social, com o risco, inclusive, de potencializar a disseminação de novas variantes do coronavírus em território nacional”, diz a ministra.
Durante o período de férias dos ministros do STF, Rosa Weber, que é vice-presidente da Corte, ficou responsável pelas decisões urgentes que chegavam ao tribunal.