O governo federal já pensa em um plano B para tornar irreversível a privatização da Eletrobras caso o projeto de lei (PL) que trata do tema não avance no Congresso. A ideia é aprovar a emissão das ações na assembleia de acionistas, em outubro, para garantir que a operação possa ser concretizada até o início de 2019.
Hoje, ela está amarrada à aprovação do PL no Congresso ainda no primeiro semestre. Cumprido este prazo, a previsão inicial é fazer o aumento de capital em novembro. No entanto, o cenário já é considerado incerto pelos técnicos que estão participando das discussões. Há resistência de políticos à venda da empresa, o que coloca em risco uma receita de R$ 12 bilhões estimada pela equipe econômica.
Para driblar a situação, começou a ganhar força nos bastidores outra estratégia: pressionar o BNDES para entregar o mais rapidamente os estudos da modelagem da venda a fim de dar conforto aos acionistas para aprovar a emissão.
MP precisa ser aprovada
Os minoritários querem ampliar a sua participação na companhia, ao mesmo tempo em que a União tem interesse em se desfazer de parte de suas ações para diluir o controle – o que sintetiza o objetivo da privatização. Atualmente, o governo detém 63% de participação na empresa, e o restante está pulverizado entre pequenos investidores na Bolsa de Valores.
Mas para seguir à diante, o governo precisa obter pelo menos o aval do Congresso para a desobrigar a União de acompanhar a emissão dos papéis. Para isso, basta aprovar a MP (medida provisória) 814/2017 que trata de vários assuntos do setor elétrico, sem tocar na privatização em si. Um dos artigos da proposta traz de volta ao PND (Plano Nacional de Desestatização) as empresas da Eletrobras. Elas haviam sido incluídas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Plano, mas não foram privatizadas. No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram retiradas do PND.
“Se aprovar o texto da MP conforme foi enviado, o governo poderá partir direto para a emissão de ações, que é a privatização propriamente dita”, disse uma autoridade a par do assunto.
Assim, o projeto que trata especificamente da privatização e que está patinando na comissão especial que trata do assunto poderá ser abandonado. O relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que, se o governo não mexer na composição da comissão, será derrotado.
Caso consiga executar o plano B, ficariam de fora da privatização num primeiro momento questões sociais, como a obrigatoriedade de investir uma parcela dos recursos na revitalização do Rio São Francisco. Esse seria o lado ruim, disse uma fonte a par das discussões.
Prejuízo
A estatal brasileira de energia Eletrobras anunciou prejuízo líquido de R$ 1,726 bilhão no ano passado, ante lucro líquido de R$ 3,513 bilhões em 2016. Trata-se de uma reversão, já que em 2016 a companhia voltou a registrar resultado positivo após acumular mais de R$ 30 bilhões em perdas desde 2012, que se acumularam por um pacote de medidas do governo federal para reduzir tarifas provocar pesados impactos sobre as contas da estatal.
A Eletrobras, que controla subsidiárias de geração e transmissão de energia, como Furnas e Chesf, e empresas de distribuição no Norte e Nordeste, disse que o resultado foi influenciado principalmente pelas provisões para perdas no montante R$ 5,747 bilhões e pelo prejuízo do segmento de distribuição no montante de R$ 4,179 bilhões.