Uma determinação do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) retire os mais de 80 presos algemados em carros da Brigada Militar e celas de delegacias, no prazo de 48 horas.
Segundo a Justiça do Rio Grande do Sul, estes indivíduos estão presos ilegalmente. Os presos provisórios que estão mantidos em veículos da Brigada Militar devem ser transferidos para penitenciárias gaúchas em, no máximo, 24 horas. O prazo é maior aqueles que estão em celas de delegacias, que devem ser transferidos em, pelo menos, 48 horas. A decisão foi concedida pela desembargadora Vanderleia Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal.
Em contato com Susepe, a mesma informou que só irá se manifestar quando for notificada da decisão.