Uma das principais linhas de investigação dos recursos pedidos pelo senador Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro é o de identificar seu destino. Não apenas porque tanto os R$ 134 milhões orçados quanto os R$ 62 milhões recebidos estão acima de superproduções do cinema internacional, como por que apenas foi destinado para a produtora do filme uma fatia muito pequena desses recursos. Outra suspeita é de que o dinheiro se destinaria a prover o sustento do irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, mas ainda não fecha as contas.
Como esses recursos irrigaram uma conta manejada por um advogado ligado à família, uma possibilidade não descartada é que tenham colaborado na campanha pelas medidas retaliatórias contra o Brasil, da Lei Magnitsky ao tarifaço.
Uma outra linha de investigação é de que a conta também teria sido usada para as transferências bancárias de honorários advocatícios do senador advindos de seu próprio escritório em Brasília.
Segundo reportagem do “The Intercept”, o fundo Havengate, que recebeu transferência internacional de U$ 2 milhões do ex-banqueiro do Master, tem como agente legal o escritório de Paulo Calixto, advogado de imigração.
Para o aprofundamento das transferências feitas para esta conta bancária no Texas, seria preciso a quebra do seu sigilo. A providência teria que ser requerida pelo Ministério da Justiça ao governo americano. Uma das maiores controvérsias da operação Lava-Jato foi a troca de informações entre procuradores brasileiros e americanos sobre sigilo fiscal dos envolvidos. Nos EUA, os procuradores são vinculados ao Departamento de Justiça, o equivalente ao Ministério da Justiça. No Brasil, o ministério público é independente.
Os governos do Brasil e dos EUA têm um acordo de cooperação bilateral, o MLAT, em vigor desde 2001, que facilita este compartilhamento de informações. Por meio desse acordo, o MJ pode citar e intimar pessoas em território americano de maneira a obter provas desde que o processo em curso seja criminal e haja incriminação em ambos os países.
Na recente visita à Casa Branca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que solicitou a ampliação da modelagem de cooperação em curso. A demanda, segundo Lima e Silva, foi bem acolhida pelas autoridades americanas e está sendo formatada pelo MJ.
Para que se transforme em prova num inquérito em curso no Brasil, esta quebra de sigilo teria que seguir o trâmite a partir do MJ. Lima e Silva diz não ter recebido qualquer demanda de quebra de sigilo de contas bancárias por onde teriam passado transferências de Vorcaro para Flávio Bolsonaro. “Qualquer demanda terá que se adaptar a condutas pré-estabelecidas, senão é perseguição”, diz.
Esta demanda não deverá partir do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, uma vez que as informações da reportagem do “The Intercept” sequer chegaram ao seu gabinete. Atribui-se o vazamento a material antigo obtido pela PF na apreensão dos primeiros celulares da operação, antes de o inquérito cair nas mãos de Mendonça.
O vazamento foi mal recebido naquele gabinete. Poucas horas depois da veiculação da reportagem, Mendonça assinou a decisão que fundamentou a operação da manhã de quinta-feira (14). Além da prisão de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, a decisão menciona a atuação de atuais e ex-policiais federais alvejados pela decisão.
Ao descrever sua atuação, o ministro diz que esses agentes fizeram consultas indevidas em sistemas internos da PF com o objetivo de descobrir o teor de inquéritos sigilosos e a saída de alvos da família Vorcaro do país. Entre os operadores dessas brechas abertas na PF estaria o ex-PF Marilson Roseno, que, segundo Mendonça, continuou a operar depois de preso. A delegada da PF, Valeria Pereira da Silva, foi afastada de suas funções. (Com informações do Valor Econômico)