Atendendo a um pedido da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL) de Porto Alegre, o valor da tarifa será fixado em R$ 8 a partir deste sábado (9). O decreto 21.556, que regulamenta a tarifa, foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta-feira (7).
“Assim como o transporte coletivo, o sistema de lotação teve perdas com a pandemia e sofre com os constantes aumentos do diesel. Temos dialogado com a ATL e encaminhado medidas que auxiliem o serviço a seguir funcionando”, destaca o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.
Também foi publicada a sanção da lei que autoriza o valor do transporte seletivo ser de, no mínimo, 1,4x da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus.
Além do projeto aprovado em relação à tarifa, a prefeitura encaminhou ao Legislativo projeto que prevê a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao transporte seletivo por lotação pelo período de dois anos. Atualmente, os prestadores desse serviço pagam uma alíquota de 2,5%.