O governo apresentou nessa quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.
A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito com valor inicial de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas representam a defesa da soberania nacional e da democracia.
“O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à justiça”, disse.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia para defender seus interesses nos EUA. A CNI também vai atuar com lobby para tentar reduzir as tarifas dos EUA.
“Nada justifica sairmos de um piso para um teto”, disse.
Alban destacou a importância de buscar novos mercados para os produtos brasileiros e elogiou as “medidas paliativas” adotadas pelo governo. “Vamos trabalhar para que essas medidas possam ser superadas o mais breve possível”, declarou.
Durante a apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) para viabilizar a linha de crédito. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participaram da cerimônia.
O governo batizou a medida de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida provisória entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”, porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida.
O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.
Além da linha de crédito, a primeira parte do plano prevê o adiamento por até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais e compras públicas de perecíveis, como peixes, frutas e mel, que estão paradas desde o anúncio da sobretaxa.