A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão plenária de segunda-feira, o projeto de lei do Legislativo que estabelece um mínimo de 20% de mulheres dentre os condutores de táxi da cidade. A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernanda Melchionna e Professor Alex Fraga (ambos do PSOL), modificando a Lei n 11.582, de 21 de fevereiro de 2014.
Os vereadores também aprovaram a emenda n 1, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (Rede), que inclui a destinação de ao menos 20% de prefixos para permissionárias mulheres nos próximos processos licitatórios. A emenda n 2, de autoria dos vereadores Fernanda e Alex, determina que o percentual de cada sexo entre os condutores não seja menor do que 20% e maior que 80%, a ser atingido progressivamente e reavaliado anualmente para posterior incremento. (CMPA)