A preocupação com a reforma da Previdência proposta pelo governo, por causa do rombo nas contas da Previdência, produziu, em 2017, um movimento de milhares de trabalhadores brasileiros. Eles decidiram se aposentar logo, antes que as regras mudassem. Mas como a reforma ainda não saiu, muitos deles se arrependeram.
Houve uma corrida às agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“No momento em que a reforma da Previdência foi anunciada, as pessoas, de uma vez, procuraram o INSS e isso superlotou a fila de espera. Então, as pessoas tiveram suas agendas marcadas para seis meses, um ano”, disse o advogado Paulo Perazzo.
Quem não chegou a ser atendido, teve tempo de pensar melhor e recuar. Não foi o caso do aeroviário Jefferson Paulo Fernandes da Silva, que se aposentou em 2017, com 50 anos de idade.
Ele pretendia continuar trabalhando, mas, um mês depois, foi demitido. O benefício ficou em R$ 1.089. Em fevereiro, o governo admitiu que a reforma da Previdência, como estava desenhada, não seria votada no Congresso.
“Se eu soubesse que ela não ia vingar, eu ia continuar trabalhando para ver se eu conseguia me aposentar com o salário que eu trabalhei. Está muito abaixo”, disse Jefferson.
Nos últimos anos, o INSS vinha registrando aumento na quantidade de solicitações de aposentadoria. De 2015 e 2016, de 8%. Já de 2016 a 2017, quando a discussão sobre a reforma da Previdência estava no auge, o crescimento foi bem maior: de 21%. A maioria dos benefícios foi negada.
Agora, os clientes estão retornando aos escritórios dos advogados. Não mais para tentar conseguir se aposentar mais cedo, mas para tentar voltar atrás. São os aposentados arrependidos.
Faltavam seis meses para o auxiliar de serviços gerais José Vicente Ferreira ter direito ao benefício integral de R$ 1.500. Mas ele preferiu não esperar e aceitou um benefício 30% menor. O fator previdenciário pesa mais para quem se aposenta com menos idade, o benefício cai. “O que der eu pego porque é melhor um pouquinho certo todo mês do que nada”, disse.
O caso também da analista de laboratório aposentada Mércia Hermínio Pereira Bandeira: “todos que tentam se aposentar, então, tentam com um salário, pelo menos, um pouco digno. O que chegou não foi tão bom. Então, eu espero poder reverter”, afirmou ela.
Em 2016, por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal, considerou a “desaposentação” inconstitucional. A decisão tem efeito para todos os tribunais do Brasil.
Nos escritórios de advocacia, as notícias não são boas para os arrependidos.
Segundo o INSS, depois que o aposentado recebe o primeiro pagamento, não pode mais recusar ao benefício.
“O benefício é tido como irrenunciável a partir do recebimento da primeira prestação, ou do saque do PIS ou do Fundo de Garantia. Então, se não há qualquer tipo de incorreção no cálculo, o fato de você ter trabalhado depois que aposentou, ter recolhido contribuição previdenciária, não vai justificar uma revisão do salário. É o que a lei estabelece hoje”, explicou o advogado Almir Reis.