O presidente Michel Temer, por meio de seus advogados, protocolou nesta quarta-feira (6), no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pedido de acesso a áudios de um outro delator da JBS, o advogado Francisco de Assis e Silva. A defesa alega que o presidente, “em outras manifestações”, mencionou que Assis e Silva teria “participado de treinamentos com procuradores da República e delegados federais” antes de firmar o acordo de delação premiada pelo grupo J&F.
O pedido foi protocolado menos de 48 horas depois que o procurador-geral da República Rodrigo Janot anunciou abertura de investigação sobre suposta omissão dos delatores da JBS, o que põe em risco o acordo.
“O acesso a todas as gravações é fundamental”, afirma o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que coordena a defesa de Temer. “Os áudios reproduzem declarações de um colaborador, dr. Francisco de Assis e Silva, que, portanto, não estava na qualidade de advogado, estando ausentes os benefícios do sigilo profissional.”
A defesa do presidente anota que, na homologação de acordo de colaboração premiada, Assis e Silva e os outros delatores da JBS “comprometeram-se a falar a verdade sobre todos os fatos de que tivesse conhecimento”. “Inclusive anuíram com a renúncia à garantia contra a autoincriminação e ao exercício do direito ao silêncio.”
Mariz destaca que o ministro determinou o desentranhamento de áudios que estavam apensados ao Inquérito 4483 “para serem anexados aos presentes autos”. “Tais áudios dizem respeito a conversas envolvendo o colaborador Joesley Batista e o também colaborador Francisco de Assis e Silva, com outras pessoas.”
“Em nome do princípio constitucional da ampla defesa, requer-se acesso a todos os áudios gravados pelos colaboradores, inclusive aqueles nos quais o dr. Francisco de Assis e Silva esteja entre os interlocutores, pois aqui não se trata de um advogado, e sim, repita-se, um colaborador cuja vinculação à presente investigação não está acobertada pelo sigilo profissional.”
“Espertão”
No áudio que coloca em risco sua delação premiada, o empresário Joesley Batista, da JBS, se refere ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como “espertão”. Em um trecho das cerca de quatro horas de conversa com o executivo do grupo Ricardo Saud, também delator, Joesley tenta identificar quais seriam os passos de Janot na investigação.
Na segunda-feira (4), ao pedir para investigar omissão de crimes no novo áudio, o procurador-geral afirmou que a gravação “contém indícios” relatados pelos executivos, de “conduta, em tese, criminosa, do ex-procurador da República Marcelo Miller”.
“Pensa você no lugar do Janot. Senta na cadeira do Janot”, sugere Joesley a Saud. “O Janot sabe tudo. A turma já falou pro Janot.”
Ricardo Saud cita Miller. “Você acha que o Marcelo já falou pro Janot?”
“ Não. Não é o Marcelo. O…”, diz Joesley.
“Anselmo”, emenda Saud.
“Anselmo e o Anselmo falou pro Pellela, falou pro não sei o que lá, que falou pro Janot. O Janot tá sabendo…Aí o Janot, espertão, que que o Janot falou? Bota pra ***, bota pra ***. Põe pressão neles, para eles entregarem tudo, mas não mexe com eles. Não vamos fodê, dar pânico neles, mas não mexe com eles”, diz o dono da JBS.
“Se está combinado, por que não está combinado com a gente?”, questiona Saud.
“Porque não pode ser combinado. Não pode ser combinado. Você não pode entender isso. Eu entendo. Eu não devia estar entendendo. Ninguém tá entendendo. Por isso que eu tô dizendo. Eu tenho a pretensão, que eu posso estar completamente errado. Eu tenho a pretensão de achar que eu tô entendendo. Eu acho que eu entendo o que as pessoas acham. Em condição normal de pressão e temperatura, eles estão fazendo o que é previsível deles fazerem. Pensa você no lugar deles. Eles são espertão. O que você fariam? Toca pressão nesse povo, mas não mexe com eles”, afirma Joesley.
Em outro trecho da conversa, o dono da JBS diz que tem a “pretensão” de saber “o que as pessoas estão falando e pensando”.
“Eu reajo muito mais pelo que eu acho que você está pensando do que o que você está falando”, diz para Saud.
O colega afirma. “Tá certo. Deixa eu falar uma coisa. O Marcelo deu uma (…) para nós. É isso? Ele falou para o Janot que nós temos muito mais para entregar?”
“Vamos lá”, diz Joesley.
O empresário cita outro procurador da República, Eduardo Pelela, chefe do gabinete de Janot.
“Vamos dar um passo atrás. Na minha cabeça. O Marcelo é do MPF. Ponto. O Marcelo tem linha direta com o Janot. Quando eu falo o Janot, é Janot, Pelella… Tudo a mesma coisa.” (AE)