O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio. Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial da União, em setembro do ano passado.
No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular, que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017. A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer. “Educação é fundamental para o País, por isso o orçamento veio com aumento de R$ 10 bilhões para o setor”, disse o presidente na solenidade.
Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas se estendeu há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo ele, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do País.
“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete a vida de jovens”, afirmou. (AG)