O presidente interino Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que reajusta em 21,3% a remuneração dos servidores do Senado. Segundo a lei, o aumento será concedido em quatro parcelas anuais: 5,5% a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8% a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2018.
Um dos vetos refere-se à entrada em vigor da lei, que ocorreria na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. Temer rejeitou o trecho alegando que “o dispositivo, se sancionado na presente data, representaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros anteriores à data da entrada em vigor da lei, em afronta ao impedimento constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, em seu artigo 98, parágrafo 2º”. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). (AE)