O presidente interino Michel Temer transferiu, por meio de um decreto, a administração das cinco pastas responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal, entre elas a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha.
O decreto publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União também determina que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) passará a ser subordinado à Casa Civil. Até o momento, todas as secretarias ligadas à reforma agrária estavam vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Na semana passada, o chefe da Casa Civil já havia adiantado que Temer pretendia transferir para dentro do Palácio do Planalto a administração da reforma agrária. Segundo Padilha, o presidente interino encomendou um estudo para ver de que forma a Secretaria de Desenvolvimento Agrário poderia ser deslocada para a Casa Civil.
Veja a lista de secretarias ligadas à reforma agrária transferidas para a Casa Civil:
– Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
– Secretaria de Reordenamento Agrário
– Secretaria da Agricultura Familia
– Secretaria de Desenvolvimento Territorial
– Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal