O governador Cláudio Castro (PL) expulsou da Polícia Militar o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes, condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli.
O decreto do desligamento foi publicado no Diário Oficial no dia 15. Como Benitez era oficial da PM à época, somente o governador poderia determinar a demissão.
Benitez foi condenado em dezembro de 2013 a 36 anos de prisão em regime fechado. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que o tenente é um dos mentores do atentado. Ele nega participação no crime.
Em fevereiro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, ao negar recurso da defesa do PM, que alegava ilegalidades no julgamento.
Patrícia foi assassinada com 21 tiros na porta de casa em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, em 11 de agosto de 2011. Na época do crime, ela tinha 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e atuava em diversos processos em que os réus eram PMs do município envolvidos em supostos autos de resistência.
Outros envolvidos no caso
Ao todo, 11 policiais militares foram condenados pelo assassinato de Patrícia. Nove deles foram excluídos dos quadros da corporação em 2014.
Além de Benitez, Sammy dos Santos Quintanilha recebeu pena de 25 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e para assegurar impunidade de outros crimes) e formação de quadrilha.
Também foram condenados: Charles Azevedo Tavares, Carlos Adílio Maciel dos Santos (19 anos e seis meses), Jeferson de Araújo Miranda (26 anos), Jovanis Falcão (25 anos e seis meses), Alex Ribeiro Pereira (25 anos), Junior Cezar de Medeiros (22 anos), Sérgio Costa Júnior (21 anos) e Handerson Lents Henriques da Silva (4 anos e seis meses).
O caso
O tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira era comandante do 7° BPM (Alcântara), em São Gonçalo, também na Região Metropolitana do Rio, na época do assassinato de Patrícia Acioli.
A juíza atuava em processos contra vários integrantes do batalhão, acusados de envolvimento com milícias e grupos de extermínio.
Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros na porta de casa. Na época do crime, ela tinha 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.
Ao todo, 11 policiais foram condenados por envolvimento na morte da juíza.