O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deverá prestar depoimento neste sábado (2) na PF (Polícia Federal), em Curitiba (PR). Ele será questionado sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF.
Na quinta-feira (30), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito 4831, determinou a intimação do ex-ministro Sérgio Moro, para que seja ouvido pela Polícia Federal com relação ao pronunciamento ocorrido no dia 24 de abril, quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O pedido de inquérito foi apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar eventual prática de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva pelo presidente.
O trâmite do inquérito foi autorizado pelo ministro na última segunda-feira (27), quando definiu o prazo de 60 dias para as diligências iniciais. Na quinta-feira (30), parlamentares pediram ao relator a intimação imediata do ex-ministro.
Ao analisar o pedido, o ministro Celso de Mello considerou as razões de urgência apresentadas pelos parlamentares, tendo em vista a crise política que, segundo os congressistas, resulta em prejuízos para o combate às concomitantes crises na saúde e na economia. Assim, o relator determinou a intimação de Moro pela Polícia Federal, no prazo de cinco dias, para “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.
Quanto a outros pedidos apresentados pelos parlamentares, como a manutenção de todos os delegados federais atualmente lotados no setor responsável pelas investigações do inquérito, o ministro esclareceu que primeiramente deve se manifestar o Ministério Público, titular na ação penal. “Não se pode desconhecer, neste ponto, que o monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, conforme previsão constitucional.
Nesta sexta-feira (1°), o procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou a necessidade da oitiva do ex-ministro Moro no inquérito e designou os procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita para acompanhar todas as diligências a serem realizadas pela Polícia Federal.
Moro deixou o ministério na semana passada fazendo acusações diretas ao presidente e exibiu, no Jornal Nacional, da TV Globo, mensagem de Bolsonaro cobrando mudança no comando da PF, por causa de investigações envolvendo deputados bolsonaristas.
O caso envolve a demissão de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da Polícia Federal, e a nomeação do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a chefia da corporação.
As informações levaram o ministro do STF Alexandre de Moraes a determinar a suspensão da nomeação de Ramagem, o que pegou o governo de surpresa e deixou Bolsonaro indignado. Se no mesmo dia o presidente disse que entendia e respeitava a decisão do Judiciário, no outro declarou que não tinha “engolido” ainda o assunto.
Na quinta-feira, Bolsonaro declarou, em transmissão feita por meio de suas redes sociais, que tinha feito um “desabafo” ao avaliar como motivação política a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de barrar a nomeação de Ramagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, do STF e da PGR.