Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela teve de ser paga até o dia 29 de novembro.
O valor da segunda parte do benefício vem menor porque nela incidem descontos de Imposto de Renda e INSS sobre a quantia integral do 13º. Já o FGTS é pago pelo empregador tanto na primeira quanto na segunda parcela. Além disso, recebem apenas a segunda parcela aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias.
O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.
Caso o empregador não respeite o prazo de pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.
O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 214,6 bilhões na economia brasileira, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O número de pessoas com direito ao benefício totaliza 81 milhões, dos quais 61% são empregados formais (49 milhões de pessoas) e 37,7% (30,5 milhões) são aposentados e pensionistas do INSS. O valor médio do 13º salário pago em 2019 é estimado em R$ 2.451.