O período de cinco dias concedido ao governo gaúcho para realocar os presos custodiados em viaturas e celas de delegacias de Polícia termina neste sábado (18). O período foi definido pela desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak e foi contado a partir da data de recebimento da intimação do superintendente da Susepe. Porém, o executivo estadual ainda não divulgou uma solução para o problema.
Está marcada para a próxima quinta-feira (23), uma reunião que tratará do tema. Devem estar presentes epresentantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Secretaria da Administração Penitenciária, Juízes das Varas de Execução Criminal de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Osório, Ministério Público e Polícia Civil.
Entenda
No último dia 10, a desembargadora havia concedido habeas corpus a mais de 80 presos que estavam algemados em viaturas e celas de DPs, aguardando transferências para presídios. O prazo foi estendido de 48h para cinco dias, após solicitação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE).