O aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), uma das propostas que a equipe econômica do governo discute para a reforma tributária, pode se tornar uma medida regressiva e agravar a distribuição de renda no Brasil, segundo avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional.
Na semana passada, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o governo vai propor o aumento da faixa de isenção do IRPF dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil.
Na avaliação do Tesouro, os principais beneficiários do aumento da faixa de isenção seriam os que ganham mais de R$ 1.951 por mês – 20% da população. Esses passariam a pagar menos Imposto de Renda, dinheiro que o governo utiliza para financiamento de programas sociais e custeio da máquina pública.
“Alterações sobre o Imposto de Renda podem ser progressivas ou regressivas. Rever isenções sobre o IRPF é exemplo de medida progressiva e reduz distorções. Por outro lado, o aumento da faixa de isenção do IRPF é, sim, uma medida regressiva, ou seja, tende a piorar a distribuição de renda ao favorecer as parcelas mais ricas da população. O resultado líquido dessas duas medidas depende do desenho da reforma tributária que venha a ser feita”, afirmou o Tesouro Nacional.
Na quarta-feira (05), em audiência pública na comissão da reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que ampliar a faixa de isenção de cerca de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil geraria uma perda de arrecadação de R$ 22 bilhões por ano.